A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei que institui o ‘passaporte da vacina’ no estado, nesta terça-feira (4). A medida estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) para entrar em vigor.
Foto: Divulgação/ALPB
A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), em conjunto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB).
De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, as pessoas que recusarem a imunização com as duas doses também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
O texto foi relatado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), que acatou duas das quatro Emendas apresentadas.
A primeira, do deputado Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima.
A segunda emenda foi apresentada pelo deputado Anísio Maia e isenta da vacinação todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à vacina.
G1PB