A Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta que prevê punição para quem cometer infrações de trânsito e postar na internet. O Projeto de Lei 130/20 proíbe a divulgação, em redes sociais ou em outros meios digitais, de fotos ou vídeos contendo a prática de violações de natureza gravíssima.
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As disputas conhecidas como “rachas” e a exibição de manobras perigosas estão entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesse critério.
A proibição vale também para a divulgação de condutas que coloquem em risco a integridade física da própria pessoa e de terceiros. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, 40 mil pessoas morrem anualmente no Brasil por conta de acidentes de trânsito.
A lei que está sendo discutida prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para os infratores, e a cassação da habilitação em caso de reincidência no período de um ano.
O texto prevê ainda sanções para as plataformas digitais que não retirarem o vídeo após notificação. No caso de descumprimento de ordem judicial, a multa pode ser de até 10% do faturamento da empresa ou suspensão temporária das atividades.
Além disso, a pessoa responsável pela divulgação das imagens poderá ser punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez.
Vale ressaltar que não serão punidas as publicações que são feitas para denunciar crimes de trânsito, como forma de utilidade pública.