A regularização do título acontece até o dia 4 de maio, prazo previsto no Código Eleitoral, que dá 150 dias antes das Eleições, para o eleitor conseguir resolver a situação.
Justiça
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PF conclui investigação e diz que navio grego foi responsável por derramamento de óleo que atingiu litoral brasileiro
Desastre aconteceu em 2019. Dano ambiental foi calculado inicialmente em R$ 188 milhões, valor gasto por municípios, estados e governo federal na limpeza das mais de 1 mil localidades atingidas.
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627 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente deverão devolver o dinheiro para o Governo
Em agosto, cerca de 650 mil pessoas já haviam sido notificadas de que deveriam devolver o auxílio à União. Até o último dia 21 de setembro, segundo o governo, R$ 40,6 milhões foram devolvidos aos cofres públicos.
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Relatório da CGU aponta prejuízos de mais de R$ 500 mil nas obras da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa
Valores superestimados teriam sido pagos à empresa responsável pela execução do serviços, concluídos em novembro de 2020.
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Villa Forró acata recomendação ministerial e se compromete a cumprir protocolos sanitários
A empresa se comprometeu a adotar todos os protocolos sanitários em vigência (como uso de máscaras, higienização das mãos e do distanciamento social) e a só permitir a participação e a presença exclusiva dos artistas, das equipes técnicas e dos produtores do evento, proibindo a presença de artistas, celebridades, famosos, influencers, convidados ou qualquer pessoa que não esteja efetivamente envolvida na realização do evento para evitar aglomerações.
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Justiça
MPPB ajuíza ação civil pública contra Estado, Aesa e ex-diretor da autarquia por omissões e danos ambientais
Um dos principais problemas apontados na ação é a má qualidade da água no Estado, sobretudo em relação aos mananciais que abastecem a cidade de João Pessoa, devido à contaminação por agrotóxicos em consequência de pulverização feita através de avião em plantações
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Iniciada 3ª fase do projeto que visa coibir a acumulação ilegal no serviço público; promotores de Justiça já começaram a expedir recomendação aos gestores, cobrando medidas para regularizar a situação e prevenir novos casos