Conforme explicaram os promotores de Justiça que atuam no Ncap, José Guilherme Lemos, Cláudio Cavalcanti e Túlio César Neves, cabe ao Estado o ônus de provar que a entrada da autoridade policial no domicílio foi feita com o livre e voluntário consentimento do morador e que não houve nenhuma forma, direta ou indireta, de coação.
MPPB
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DestaqueJustiça
Villa Forró acata recomendação ministerial e se compromete a cumprir protocolos sanitários
A empresa se comprometeu a adotar todos os protocolos sanitários em vigência (como uso de máscaras, higienização das mãos e do distanciamento social) e a só permitir a participação e a presença exclusiva dos artistas, das equipes técnicas e dos produtores do evento, proibindo a presença de artistas, celebridades, famosos, influencers, convidados ou qualquer pessoa que não esteja efetivamente envolvida na realização do evento para evitar aglomerações.
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Justiça
MPPB ajuíza ação civil pública contra Estado, Aesa e ex-diretor da autarquia por omissões e danos ambientais
Um dos principais problemas apontados na ação é a má qualidade da água no Estado, sobretudo em relação aos mananciais que abastecem a cidade de João Pessoa, devido à contaminação por agrotóxicos em consequência de pulverização feita através de avião em plantações
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Iniciada 3ª fase do projeto que visa coibir a acumulação ilegal no serviço público; promotores de Justiça já começaram a expedir recomendação aos gestores, cobrando medidas para regularizar a situação e prevenir novos casos